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A Receita Federal iniciou neste mês ação nacional de fiscalização e identificou R$ 4,91 bilhões em inconsistências relacionadas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No Rio Grande do Norte, 394 empresas foram notificadas e têm até o dia 31 de julho para regularizar sua situação. Em todo o país, o total de pessoas jurídicas alertadas chega a 29.061.
A operação faz parte do programa Malha Fiscal Digital, que cruza dados de diferentes declarações para identificar falhas e estimular a autorregularização, sem aplicação imediata de penalidades. O valor total das divergências encontradas no estado não foi informado pelo órgão.
Principais falhas apontadas
Segundo o contador Gustavo Vieira, sócio-diretor da Rui Cadete Consultores Associados, a maioria dos problemas decorre de falhas operacionais, contábeis ou de integração de sistemas. As inconsistências mais comuns são:
- Diferenças entre valores apurados, declarados e efetivamente recolhidos;
- Declaração parcial dos tributos devidos;
- Inconsistências entre dados da ECF e da DCTFWeb/EFD-Reinf;
- Valores contabilizados que não foram pagos ao Fisco.
“Esse número revela fragilidades na gestão tributária das empresas potiguares, especialmente na hora de conciliar contabilidade, obrigações acessórias e recolhimentos”, avalia Vieira.
Prazos e consequências
As notificações são enviadas pelos Correios e também ficam disponíveis na caixa postal do e-CAC. Se não houver regularização até o fim de julho, a empresa poderá ser autuada, tendo que pagar o valor devido acrescido de juros e multas.
Além disso, a pendência impede a obtenção da Certidão Negativa de Débitos, documento essencial para participar de licitações, obter crédito e realizar operações comerciais.
Como se prevenir
O especialista recomenda que as empresas adotem postura preventiva: revisar periodicamente as obrigações, integrar as áreas contábil, financeira e fiscal e contar com o suporte de profissionais qualificados.
“A tendência é que esse tipo de fiscalização aumente, com o uso de inteligência artificial e a ampliação do sistema SPED, tornando a detecção de irregularidades mais rápida e precisa”, alerta Vieira.
Em âmbito nacional, a região Nordeste concentra 22,68% das notificações, enquanto os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais somam quase metade do total.
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