Eryx Moraes
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou, nesta quinta-feira (30), o caso envolvendo o policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, dois ex-policiais militares e uma quarta pessoa, todos acusados de integrarem um grupo de extermínio. O colegiado decidiu, por maioria, pelo provimento do recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, através do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO), para manter a prisão preventiva de Wendel Fagner e decretar a prisão de Francisco Rogério da Cruz, João Maria da Costa Peixoto e Roldão Ricardo dos Santos Neto. A expedição dos respectivos mandados ficou a cargo do juízo singular.
A Operação Aqueronte foi deflagrada com o objetivo de prender os responsáveis por um sêxtruplo homicídio ocorrido em 29 de abril de 2022, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal. O crime resultou em três mortes e três tentativas de homicídio. De acordo com as investigações da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), as vítimas foram assassinadas sem chance de defesa, em uma ação que se enquadra como atuação de milícia privada ou grupo de extermínio, o que agrava a pena dos denunciados.
Na decisão da Câmara Criminal, um dos desembargadores votou pela não decretação da prisão preventiva de Roldão Ricardo dos Santos Neto, mas foi vencido pelos demais integrantes do colegiado. O GAECO defendeu a necessidade das prisões preventivas para garantir a ordem pública, alegando que os acusados poderiam destruir provas e fugir. A decisão destacou que “não é possível se extrair prova induvidosa a respaldar desde logo a pauta defensiva, centrada na ideia de que no momento dos homicídios os recorridos se achavam noutro lugar, até porque, repito, os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa se contrapõem com as imagens captadas e anexadas aos autos”.
Segundo as investigações, na noite do crime, os acusados chegaram ao Bar Torú encapuzados e fortemente armados com pistolas e escopetas calibre .12. Durante a ação, assassinaram o proprietário do estabelecimento, Rommenigge Camilo dos Santos, e mais duas pessoas, um ajudante de cozinha e um servente de pedreiro. Três outras vítimas ficaram feridas, caracterizando tentativa de homicídio.
O caso segue sob a alçada da Justiça, com o andamento do processo e eventual julgamento dos acusados. A decisão da Câmara Criminal reforça o entendimento do TJRN sobre a gravidade dos fatos e a necessidade da manutenção das medidas preventivas contra os envolvidos.
