Eryx Moraes
Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 18.318 habeas corpus (HCs), sendo que 9.166, ou aproximadamente 50%, estão relacionados a crimes de tráfico de drogas. Apesar da redução em relação a 2023 — quando foram autorizados 10.003 HCs para esse tipo de crime, de um total geral de 18.552 —, os números continuam altos, refletindo falhas recorrentes dos tribunais inferiores em alinhar suas decisões aos entendimentos consolidados pela Corte Superior.
Levantamento realizado pelo jurista David Metzker revelou que, até novembro de 2024, os ministros do STJ analisaram 34.748 pedidos de habeas corpus ligados ao tráfico de drogas, concedendo 9.166. A maior parte dessas decisões, cerca de 98%, foram monocráticas, ou seja, tomadas individualmente pelos ministros, para corrigir situações de descumprimento da jurisprudência da Corte.
Os ministros Antonio Saldanha Palheiro, Rogério Schietti Cruz e Ribeiro Dantas lideraram as concessões de HCs relacionados ao tráfico, enquanto Messod Azulay Neto e Og Fernandes figuraram entre os mais rigorosos.
Cenário de insegurança jurídica
Especialistas apontam que a alta concessão de habeas corpus está diretamente relacionada ao descumprimento de entendimentos jurídicos por parte dos tribunais de origem. Segundo o criminalista Aury Lopes Jr., há uma “banalização” no uso de HCs, causada por decisões equivocadas ou falta de alinhamento com precedentes do STJ.
Entre os casos recorrentes nas concessões estão a redução de penas para réus primários, liberdade provisória para apreensões pequenas e revogação de prisões preventivas que não atendem aos critérios legais.
Renato Vieira, presidente do IBCCrim, alertou que essa desconexão entre as instâncias gera insegurança jurídica, enfraquecendo a confiança no Judiciário e sobrecarregando as Cortes Superiores. O Tribunal de Justiça de São Paulo é o que mais registra concessões de HCs no STJ, somando 8.765 casos, cerca de 47% do total.
Desafios e soluções
Diante desse cenário, especialistas defendem maior clareza e uniformidade nos critérios adotados por juízes de primeira e segunda instâncias, além de um esforço para respeitar as orientações das Cortes Superiores.
“Esse aumento de HCs é sintoma de uma falha sistêmica no Judiciário, que precisa de reformas urgentes para garantir mais previsibilidade e eficiência no sistema legal brasileiro”, conclui Vieira.
