Eryx Moraes
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) multou o prefeito reeleito de Parelhas, Tiago Almeida, e o vice-prefeito, Humberto Alves Gondim, em R$ 25 mil pela realização de um mutirão de cataratas em setembro de 2024, a apenas oito dias das eleições municipais. O evento resultou em infecções graves em pelo menos 10 pacientes, que perderam um globo ocular após complicações nos procedimentos.
A decisão do TRE apontou que o mutirão violou a Lei Eleitoral, especificamente o artigo 73, inciso 10, que proíbe condutas como a distribuição gratuita de serviços de saúde sem a devida autorização legal. A falta de execução orçamentária no ano anterior à realização do mutirão também foi citada como irregularidade.
A Justiça Eleitoral, no entanto, não encontrou provas de que o mutirão tenha sido realizado com o intuito de capturar votos, afastando as acusações de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico ou político. A ampla vantagem eleitoral de Tiago Almeida (75,35% dos votos válidos) foi considerada um fator que não comprometeu a legitimidade das eleições.
De acordo com investigações iniciais do Ministério Público do RN e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), as infecções oculares podem ter sido causadas por falhas na limpeza e esterilização do ambiente onde as cirurgias ocorreram. O relatório de fiscalização da Sesap identificou que o local foi alterado após a inspeção, o que impediu a identificação exata da causa da contaminação. Foi confirmada a possibilidade de falhas na cadeia de limpeza, levando a infecções em alguns pacientes.
O inquérito civil aberto pelo MP está em fase de conclusão, aguardando laudos periciais adicionais.
Indenizações e defesa
As vítimas que perderam a visão ou o globo ocular receberam indenizações de R$ 50 mil, e a Procuradoria de Parelhas está em processo de homologação dos acordos com os pacientes. Apesar disso, a Prefeitura não informou a quantidade exata de indenizações pagas nem a previsão de quando os pagamentos serão efetivados.
O mutirão de cataratas, realizado nos dias 27 e 28 de setembro de 2024 na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, foi parte do programa “+ Parelhas Fila Zero” e tinha o objetivo de reduzir as filas para cirurgias eletivas. A defesa do prefeito alegou que o mutirão estava dentro dos parâmetros legais e que não houve qualquer irregularidade financeira ou política.
No entanto, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pela coligação adversária, que acusou o prefeito e o vice de abuso de poder e de usar recursos públicos de maneira ilegal para beneficiar sua campanha. O processo ainda está em andamento, mas a decisão do TRE destaca que, apesar das falhas no mutirão, não foi suficiente para comprometer a lisura das eleições de 2024.
