MOSSORÓ NEWS
Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte trouxe novos desdobramentos sobre irregularidades na compra de medicamentos durante a gestão do ex-prefeito Antônio Bolota, que administrou o município de Governador Dix-Sept Rosado entre os anos de 2017 e 2020. O caso também repercute no meio político por envolver o período em que a atual vereadora Larissa Macedo (MDB) ocupava funções estratégicas na administração municipal.
A juíza Kátia Cristina Guedes Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, condenou a empresa Kirei Tecnolab Ltda ao ressarcimento de R$ 92.120,69 aos cofres públicos, valor que será acrescido de juros e correção monetária. A decisão também impõe à empresa a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos públicos pelo prazo de três anos.
A sentença tem como base uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, que identificou superfaturamento em uma dispensa de licitação realizada no ano de 2017, já no início da gestão Bolota. Segundo a investigação, 212 itens adquiridos apresentaram valores acima da média de mercado, gerando um sobrepreço estimado em R$ 97.357,00.
De acordo com parecer técnico do MPRN, os valores pagos à empresa foram, em média, 61,55% superiores aos praticados no mercado. Enquanto os medicamentos tinham valor estimado de R$ 57.558,29, a Prefeitura desembolsou R$ 149.678,98.
À época dos fatos, Larissa Macedo integrava o núcleo administrativo da gestão, exercendo o cargo de secretária de Planejamento, além de ter ocupado também as funções de Chefe de Gabinete e secretária de Assistência Social. Embora a condenação tenha sido direcionada à empresa fornecedora, o episódio levanta questionamentos sobre a condução administrativa e os mecanismos de controle adotados no período.
A decisão reforça o entendimento do Judiciário quanto à necessidade de rigor na aplicação dos recursos públicos, especialmente em contratações sem licitação, e deve gerar repercussão tanto no campo jurídico quanto político em Governador Dix-Sept Rosado.
