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A Justiça emitiu decisão determinando a posse imediata de Pezão e Rosa, eleitos para cargos no Legislativo municipal, durante a sessão da Câmara Municipal marcada para esta terça-feira. A ordem judicial foi concedida após análise de mandado de segurança apresentado pela defesa dos candidatos eleitos, que buscavam garantir o direito de assumirem os mandatos.
Na decisão, o magistrado responsável pelo caso fez um alerta rigoroso ao presidente da Casa Legislativa: o descumprimento da determinação judicial poderá configurar crime de desobediência, com possibilidade de responsabilização criminal, além de multa pessoal de R$ 20 mil, a ser paga diretamente do bolso do gestor, sem ônus ao erário público.
O texto da sentença também deixa claro que qualquer tentativa de criar obstáculos, atrasos ou embaraços ao ato de posse poderá resultar em medidas ainda mais severas, incluindo responsabilização civil, administrativa e processos por improbidade administrativa contra quem tentar impedir o cumprimento da ordem.
A determinação é considerada definitiva para o ato solene desta terça-feira e estabelece que a Câmara deve adotar todas as providências necessárias para viabilizar a entrada imediata dos eleitos no exercício de suas funções, sob pena de aplicação imediata das sanções previstas em lei.
Até o momento, a Mesa Diretora da Câmara ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial. A expectativa é que a sessão desta terça-feira ocorra conforme o determinado pela Justiça, com a posse de Pezão e Rosa e o início imediato de seus mandatos.
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