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O Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou recomendação à Prefeitura de Areia Branca pedindo uma diminuição de 30% a 40% nos gastos com a tradicional Festa de Nossa Senhora dos Navegantes deste ano, além de definir horário limite para as atrações musicais, que deverão terminar rigorosamente até as 2h da manhã. O documento foi publicado nesta quinta‑feira no Diário Oficial da instituição.
Como justificativa, o MP aponta a queda de 34% no rendimento proveniente de royalties do petróleo em 2026 e o resultado financeiro de 2025, exercício em que as despesas empenhadas superaram o total arrecadado, conforme registros do Tribunal de Contas. Para o órgão, desembolsos elevados com eventos festivos já não se alinham ao cenário econômico apresentado. Somente na contratação de artistas, o município gastou mais de R$ 1,9 milhão no ano passado — valor que não inclui os custos com estrutura, equipamentos e serviços complementares.
Importante ressaltar, conforme já apurado em nossa série de reportagens (aqui e aqui), que esse recorte não conta toda a realidade: embora tenha havido redução nessa fonte específica, a arrecadação global do município permanece em patamares iguais ou superiores aos de gestões anteriores. O que se verifica, na verdade, é um ritmo de gastos que cresce mais rápido do que a receita disponível, sem detalhamento público de prioridades e destino dos valores.
A orientação deixa claro que não há qualquer restrição aos atos religiosos da festa, mantendo‑se intacta a tradição local. A limitação de horário também atende a uma demanda da segurança pública, que registrou aumento de ruídos excessivos e conflitos em edições anteriores.
A gestão municipal tem prazo de três dias úteis para responder formalmente. Se não acatar as medidas, o MP poderá recorrer à Justiça para garantir a execução do que foi recomendado.
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