MOSSORÓ NEWS
Dando continuidade rigorosa à apuração iniciada ontem: nossa reportagem revelou que, apesar da queda na arrecadação de royalties e de algumas perdas no repasse do ICMS, a prefeitura, sob a gestão do prefeito Souza Neto, vem conseguindo arrecadar, no total, valores até superiores aos registrados na gestão anterior. Ou seja: mesmo com a redução nessas fontes específicas, a entrada geral de recursos não diminuiu — ao contrário, manteve‑se em patamar elevado.
Os números contam uma história clara
Mesmo com esse resultado positivo na arrecadação global, o que chama a atenção é o ritmo dos gastos adotado pela administração. Nos quatro primeiros meses deste ano, a prefeitura empenhou mais de 42 milhões de reais em despesas, mas efetivou pagamentos de pouco mais de 37 milhões — resultando em um saldo não quitado de cerca de 4,3 milhões. Esse cenário já vinha se desenhando no ano anterior, quando o exercício encerrou com um passivo acumulado de 6,5 milhões de reais.
A conclusão não pode ser outra: a receita total cresce ou se mantém acima do passado, mas o volume de gastos cresce ainda mais, sem que haja detalhamento público sobre a natureza desses compromissos. Não se trata de falta de dinheiro para manter serviços essenciais — trata‑se de uma gestão que assume despesas acima da sua capacidade de pagamento imediato, sem apresentar critérios claros de prioridade.
Essa constatação ganha respaldo oficial: em levantamento divulgado no dia 29 de abril de 2026, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE‑RN) atribuiu a nota 0 (zero) à prefeitura de Areia Branca no quesito transparência ativa para gestão de emendas parlamentares — o equivalente a 0% de cumprimento dos requisitos obrigatórios exigidos pela lei e pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Isso significa que o município não informa a quem deve, quanto deve, quando cada dívida foi contraída, qual o objeto do contrato ou se os valores estão sendo aplicados conforme a finalidade legal.
A narrativa e o que está por trás dela
É nesse quadro de opacidade que se forma a percepção de quem acompanha de perto a vida econômica e administrativa da cidade: a divulgação genérica de déficit e caos financeiro não é vista como uma explicação técnica, mas como uma estratégia para ganhar tempo.
Para fornecedores, empresários e prestadores de serviço que aguardam valores em atraso, a lógica é compreensível: ao espalhar a ideia simplista de que não há recurso algum, cria‑se uma expectativa de dificuldade generalizada — o que serve para acalmar cobranças, adiar protestos e evitar ações judiciais mais imediatas. Mas sem abrir os dados detalhados, não há como provar que a situação é realmente insuperável.
Não se nega que existam valores empenhados e ainda não pagos — os números contábeis confirmam isso — mas separar o fato da interpretação é fundamental: o déficit registrado é consequência de gastos que cresceram mais do que a receita, e não o contrário. A redução de royalties e ICMS não derrubou o caixa; a forma de gastar sem controle e sem prestação de contas é que gerou o desequilíbrio.
O reflexo direto na vida de quem mais precisa
Todo esse ciclo administrativo tem consequências concretas registradas ao longo do primeiro semestre deste ano.
Na saúde, uma gestante de risco, usuária exclusiva do sistema público, chegou ao hospital municipal para realizar exames agendados e foi surpreendida com o cancelamento do procedimento — sem aviso prévio, sem nova data e sem orientação. A justificativa foi a reforma da unidade, mas não houve providência para firmar convênios com laboratórios da região e manter o atendimento. Depois, veio a denúncia da falta contínua de medicamento essencial para o tratamento de uma criança com transtorno do espectro autista.
Na educação, o caso de um menino de apenas 3 anos, também autista e não verbal, expôs a negligência: sem a profissional de suporte que o acompanhava, a direção da creche simplesmente impediu sua frequência às aulas, sem buscar substituição, capacitação da equipe ou cumprir as normas que garantem o direito à educação inclusiva.
Esses episódios não são falhas isoladas — são o resultado final da mesma equação: quando não há clareza sobre quanto se gasta e a quem se paga, os serviços essenciais deixam de ser prioridade. Os credores ficam sem receber, param de entregar insumos e o cidadão, especialmente o mais vulnerável, paga o preço.
Fechando a linha da apuração
Não há contradição entre o que apresentamos ontem e o que aprofundamos agora: mesmo com perdas em royalties e ICMS, Areia Branca arrecada em bom nível, mas segue com uma gestão que gasta além do necessário, não organiza seus compromissos e se recusa a mostrar a aplicação de cada centavo.
A nota zero atribuída pelo TCE‑RN deixa claro o ponto crítico: enquanto os dados permanecerem fechados, não será possível distinguir um problema real de caixa de uma estratégia para adiar obrigações. A única certeza comprovada até aqui é que esse modelo está alimentando o caos administrativo — e quem sofre as consequências é a população que depende do serviço público.
Espaço ao contraditório: A gestão do prefeito Souza Neto pode apresentar a relação completa e detalhada de todas as suas despesas, credores, valores devidos e cronogramas de pagamento, bem como a comprovação de aplicação dos recursos nas áreas de saúde e educação, para demonstrar a realidade de sua administração.
Foto: Prefeitura de Areia Branca/Reprodução
