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O relatório final do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2023 entrará na pauta de votação do Congresso Nacional em 16 de dezembro. O cronograma prevê que a peça tem até o dia 14 deste mês para a apresentação de emendas às despesas e à receita, incluindo renúncias de entradas. O novo documento começará a ser discutido pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (3/11).
Lula escalou Wellington Dias (PT-PI), eleito para o Senado do próximo ano, para trabalhar na peça orçamentária com o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável pelo documento, Marcelo Castro (MDB-PI).
Para entrar em vigor, o documento precisa ser aprovado no ano anterior. A proposta de 2023 já foi encaminhada ao Congresso pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto deve prever o fluxo de arrecadação, gastos e investimentos do governo federal e precisa ter aval no Congresso até o final deste ano.
Até o dia 16 de novembro é prevista a publicação das emendas e do Relatório da Receita. A votação do relatório da Receita e suas emendas, assim como a publicação do relatório preliminar, está prevista para ser finalizada até o dia 18 deste mês. O prazo para entrega de emendas ao relatório preliminar é até 21 de novembro
Deputados e senadores têm até 14 deste mês para apresentar emendas ao projeto. A votação do relatório preliminar deve acontecer em 24 de novembro e o pleito do documento final passará pela comissão em 12 de dezembro e segue para apreciação do Congresso em 16 de dezembro.
Ao todo, cada parlamentar pode indicar até 25 emendas. O valor total para as emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões. Desta forma, cada parlamentar pode sugerir despesas em até R$ 19,7 milhões. Os congressistas devem destinar pelo menos metade das emendas para ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
Metrópoles
