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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação oficial para orientar as forças de segurança do estado a manter total neutralidade durante o processo eleitoral de 2026. O objetivo é garantir que as atividades policiais sejam realizadas apenas por critérios técnicos e legais, sem servir a interesses partidários ou eleitorais.
A medida, assinada pela 19ª Promotoria de Justiça de Natal, é endereçada a comandantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Polícia Científica e também à Guarda Municipal da capital, além dos secretários responsáveis pelas pastas relacionadas à segurança pública.
A iniciativa surgiu após a apuração de um procedimento interno, que identificou casos recentes onde operações policiais foram acompanhadas e divulgadas por vereadores em redes sociais. Segundo o MPRN, houve indícios de que esses políticos participaram das ações com a concordância das equipes, usando a atuação policial para ganho político.
O documento reforça que a Constituição Estadual proíbe qualquer tipo de favorecimento ou discriminação partidária por parte do poder público, devendo todos os cidadãos receber tratamento igualitário.
Regras definidas
Entre as orientações, está a proibição expressa de permitir a presença de pré-candidatos, candidatos ou lideranças políticas em operações, diligências ou ações da polícia — nem mesmo como observadores. Também fica vedado aos agentes de segurança prestar serviços de proteção ou segurança pessoal para políticos ou partidos, mesmo que estejam de folga, férias ou licença.
Os responsáveis pelas corporações devem ainda fiscalizar rigorosamente o cumprimento das regras e adotar medidas disciplinares imediatas em caso de desobediência. O descumprimento pode resultar em penalidades como demissão, processo por improbidade administrativa ou, para militares, enquadramento em crime de insubordinação.
Outra determinação é que qualquer contato informal entre gestores de segurança e representantes políticos ou autoridades, que trate do uso das forças policiais, seja devidamente registrado — por gravação, captura de tela ou outro meio — com conhecimento da outra parte.
As autoridades notificadas têm até dez dias para responder se vão acatar os termos da recomendação. A partir das respostas, o Ministério Público poderá decidir por medidas judiciais adicionais se necessário
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