Decisão
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Ciro Bezerra vence mais uma na Justiça e avança pré-candidatura em Itaú
Adversários propagaram fake news sobre dupla filiação, alegando inelegibilidade do ex-prefeito.
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Justiça do RN condena Estado a indenizar jovem que teve perna amputada devido à negligência médica
Em decisão histórica, Estado do Rio Grande do Norte deverá pagar R$ 75 mil a estudante que perdeu a perna devido a erros no atendimento médico.
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TRF-5 confirma legitimidade do doutorado da reitora Ludmilla Carvalho, da Ufersa
À unanimidade, a decisão do Tribunal reverbera como um marco de justiça, ratificando não apenas a competência e capacidade da Reitora, mas também sua resiliência diante de uma campanha difamatória.
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Justiça do RN determina perda de função de dois vereadores de Parazinho por aumento indevido de seus próprios salários
O processo teve origem em novembro de 2012, quando os vereadores aprovaram uma lei que reajustava não apenas seus próprios salários, mas também os vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários, visando a legislatura subsequente, mesmo tendo conhecimento de sua reeleição.
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Pais de bebê morto ainda no útero por erro médico em hospital de Mossoró receberão indenização de R$ 75 mil e pensão
A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que negou o recurso interposto por uma associação de serviços de saúde em Mossoró e manteve a condenação tanto da associação quanto do município.
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Acordo histórico de quase R$ 1 bilhão encerra litígio do FUNDEF no Rio Grande do Norte
Após duas décadas de batalha legal, o Estado do RN celebra acordo de R$ 893 milhões de reais com a União, marcando desfecho de ação exitosa iniciada pelo então Procurador Geral do Estado, Dr. Paulo Barra Neto.
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Desembargador determina suspensão imediata da greve dos servidores da saúde no RN sob ameaça de multa diária
Decisão do TJRN busca pôr fim à paralisação que já dura desde 19 de julho, enquanto sindicato alega não ter sido notificado oficialmente.
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“Jovem do Futuro”: Decisão do TJRN garante continuidade de iniciativa de capacitação profissional
Prefeitura de Mossoró recebe respaldo judicial para seguir com o programa que busca qualificar jovens de baixa renda, com idades entre 15 e 17 anos, para o mercado de trabalho e empreendedorismo.
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TSE confirma decisão regional e mantém nos cargos prefeito e vice de Assú
Acórdão do TRE destacou que não houve ilicitude nos atos de campanha praticados pelos políticos em 2020.
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