Decisão
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Pais de bebê morto ainda no útero por erro médico em hospital de Mossoró receberão indenização de R$ 75 mil e pensão
A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que negou o recurso interposto por uma associação de serviços de saúde em Mossoró e manteve a condenação tanto da associação quanto do município.
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Acordo histórico de quase R$ 1 bilhão encerra litígio do FUNDEF no Rio Grande do Norte
Após duas décadas de batalha legal, o Estado do RN celebra acordo de R$ 893 milhões de reais com a União, marcando desfecho de ação exitosa iniciada pelo então Procurador Geral do Estado, Dr. Paulo Barra Neto.
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“Jovem do Futuro”: Decisão do TJRN garante continuidade de iniciativa de capacitação profissional
Prefeitura de Mossoró recebe respaldo judicial para seguir com o programa que busca qualificar jovens de baixa renda, com idades entre 15 e 17 anos, para o mercado de trabalho e empreendedorismo.
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TSE confirma decisão regional e mantém nos cargos prefeito e vice de Assú
Acórdão do TRE destacou que não houve ilicitude nos atos de campanha praticados pelos políticos em 2020.
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in POLÍTICA
Maioria do Supremo vota para manter em R$ 4,9 bilhões orçamento do fundo eleitoral
Ação do partido Novo pede que STF determine corte do fundo para R$ 2,1 bilhões, valor inicialmente proposto no Orçamento. Aumento foi aprovado no Congresso.