MOSSORÓ NEWS
Segundo o Blog Edipo Natan, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) suspendeu o contrato firmado pela gestão do prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, para a construção do novo Estádio Nogueirão e do Centro Administrativo Municipal, após identificar indícios graves de irregularidades no processo licitatório.
A decisão foi tomada com base em auditoria da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA), que apontou falhas que vão desde o descumprimento de exigências legais até a inviabilidade econômica do modelo proposto. Diante dos achados, a equipe técnica recomendou medida cautelar para a suspensão imediata da licitação.
Entre as principais irregularidades identificadas está o não envio da documentação ao TCE dentro do prazo mínimo de 120 dias para análise prévia de legalidade – exigência obrigatória para esse tipo de contratação. A auditoria também constatou a ausência de uma Matriz de Alocação de Riscos no edital – item previsto na nova Lei de Licitações –, o que compromete a segurança jurídica do processo e reduz o interesse de investidores.
Outro ponto crítico apontado foi a falta de fundamentação dos valores apresentados. De acordo com o TCE, não há memória de cálculo nem pesquisa de mercado que justifique os preços e as avaliações imobiliárias utilizadas na modelagem do projeto.
A análise financeira também acendeu alerta na Corte de Contas. Os cálculos indicam que seriam necessários 333 meses – quase 28 anos – apenas para amortizar o investimento inicial, sem pagamento de outorga ao município nesse período. Considerando uma taxa de retorno de 8%, o modelo projetado geraria prejuízo estimado de R$ 12 milhões ao investidor.
“O empreendimento se mostra completamente inviável”, destaca o relatório técnico, ao apontar que o contrato resultaria em prejuízo significativo ao longo da execução.
O projeto prevê uma concessão de 35 anos à iniciativa privada, com investimento estimado em R$ 40,9 milhões. Como contrapartida, parte de um terreno público seria permutada para viabilizar a construção do Centro Administrativo de Mossoró – operação que também passou a ser questionada pelo TCE diante da ausência de justificativas técnicas consistentes.
Além disso, o Tribunal alertou que a falta de documentos inviabilizou o acompanhamento adequado do processo – configurando risco à legalidade da contratação e possibilidade de danos ao erário.
Com a decisão, o processo licitatório permanece suspenso até nova deliberação do TCE-RN, ampliando a pressão sobre a gestão municipal e colocando sob questionamento um dos principais projetos estruturantes da administração de Alysson Bezerra.
