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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso e manteve a cassação do prefeito de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro e da vice-prefeita do município, Maria de Fátima Moreira.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do RN, o TSE confirmou a decisão da Corte estadual que havia cassado os diplomas, declarado o prefeito inelegível e determinado a realização de nova eleição para prefeito em decisão de setembro de 2021.
A nova eleição municipal está marcada para o dia 27 de novembro, um domingo, e vai eleger um novo prefeito para o mandato até dezembro de 2024.
O pedido de condenação foi movido pelo diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Canguaretama, que apontou a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro nas Eleições de 2020.
O partido alegou que havia uma condenação criminal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra Ribeiro pela prática de crimes contra a fé pública e crime de responsabilidade, que o tornariam inelegível.
No dia 16 de setembro de 2021, a Corte do TRE-RN julgou o pedido formulado pelo PDT procedente, à unanimidade, e atendeu ao parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, reconhecendo a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos.
Dessa forma, o registro de candidatura ao cargo de Prefeito de Canguaretama, nas Eleições de 2020 foi indeferido e a Justiça determinou a realização de novas eleições no município.
Nas eleições de 2020, Wellinson (PP) teve 48,82% dos votos – foram 9.046 votos no total. O candidato derrotou Irmã Lila (PSDB), que ficou em segundo lugar com 32,73% (6.064 votos).
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