Bolsonaro edita decreto concedendo graça a Daniel Silveira

Na tarde desta quinta-feira, 21 de abril, o presidente Bolsonaro surpreendeu a todos fazendo uma live nas redes sociais para anunciar um decreto no qual concede graça ao deputado Daniel Silveira, condenado ontem à prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

Graça é o perdão de pena para um condenado. Como todo ato administrativo, é preciso avaliar as condições e os critérios, estando passível, s.m.j., a análise dos princípios que devem reger a administração.

Como sempre vem fazendo durante todo o mandato, sempre que confrontado, o presidente novamente “dobra a aposta”. E, ao dizer que seu decreto “será cumprido”, o presidente sinaliza mais uma vez que está pronto para dobrar novamente a aposta, caso seja novamente contrariado.

O decreto se fundamenta numa ADIn, cujo relator é o próprio ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o Supremo Tribunal Federal não pode controlar o mérito do decreto de indulto ou graça (ADIn 5.874).

Veja a íntegra do vídeo:

O julgamento de Daniel Silveira no STF ocorreu nesta quarta-feira, 20. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal. O parlamentar, no entanto, foi absolvido da imputação de incitar a animosidade entre o STF e as Forças Armadas.

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