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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais é lícito — desde que não seja empregado para prejudicar candidatos, políticos ou qualquer cidadão. “Usar IA para fazer campanha é permitido. O que não pode é usar para prejudicar alguém”, definiu.
A declaração foi dada após a Convenção Nacional do PL, no último sábado (25), quando foi oficializada a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência. Durante o evento, foi exibido um vídeo com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial. No dia seguinte, a Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PV e PCdoB — acionou o TSE questionando a legalidade da peça e alegando propaganda antecipada, além de encaminhar o caso ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Sobre a ação, o presidente da Corte Eleitoral informou que o processo será analisado conforme a resolução que regulamenta o uso da tecnologia nas eleições, mas preferiu não adiantar juízo sobre o mérito da questão. Ele acrescentou que o Judiciário já utiliza a inteligência artificial em suas atividades e defendeu que ela não seja tratada como algo ilícito de forma genérica.
Com a definição, o TSE estabelece um marco claro para a campanha: a tecnologia pode ser ferramenta de comunicação e apresentação de propostas, mas não pode servir para difamação, desinformação ou manipulação contra adversários.
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