Eryx Moraes
O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo Lula poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso avance no Congresso o Projeto de Lei Complementar 185/2024, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta, pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil–AP), deve ser votada nesta terça-feira (25).
Durigan afirmou que, caso o texto seja aprovado pelo Senado, o governo será obrigado a vetá-lo – e, se o veto for derrubado pelo Congresso, não restaria alternativa senão judicializar o tema. Segundo ele, a medida não apresenta fonte de compensação para o aumento de despesas, etapa considerada obrigatória pela legislação fiscal.
Dados do Ministério da Previdência aos quais o Poder360 teve acesso estimam impacto de R$ 24,72 bilhões em dez anos, atingindo tanto o RGPS – administrado pelo INSS – quanto o RPPS, destinado a servidores públicos concursados. O ministro interino evitou confirmar os números, dizendo ter solicitado detalhamento da projeção à pasta.
Durigan fez um apelo público para que os parlamentares não aprovem o projeto. “Esse texto tem um impacto muito grande para os cofres públicos. É muito ruim do ponto de vista fiscal e não deveria avançar”, afirmou. Ele lembrou que o governo já recorreu ao STF em outras ocasiões em que o Congresso aprovou medidas sem indicar fonte de receita.
Apesar das críticas, o ministro buscou amenizar o tom e destacou a importância do Legislativo para a agenda econômica. “Todo resultado positivo da economia deve ser compartilhado com o Congresso, que ajudou muito no avanço das pautas”, declarou.
