Eryx Moraes
NATAL – O Governo do Rio Grande do Norte deve publicar nesta sexta-feira (29) um novo decreto de contingenciamento de despesas, segundo informações antecipadas por integrantes da equipe econômica estadual e divulgadas pela Tribuna do Norte. Caso os valores projetados sejam confirmados no texto oficial, o total de bloqueios orçamentários realizados pelo Estado em 2026 poderá ultrapassar R$ 800 milhões no acumulado do ano.
Até o momento, o único contingenciamento oficialmente publicado é o previsto no Decreto nº 35.429/2026, editado em abril, que limitou aproximadamente R$ 306,07 milhões em despesas relativas ao primeiro bimestre do ano.
De acordo com informações repassadas por representantes da Secretaria de Planejamento (Seplan), o novo decreto em preparação poderá estabelecer bloqueio adicional próximo de R$ 500 milhões referente ao segundo bimestre (março e abril). Se confirmado, o volume total de frustração de arrecadação e contenção orçamentária acumulado entre janeiro e abril chegaria a cerca de R$ 806 milhões.
Segundo integrantes da equipe econômica estadual, a arrecadação efetivamente realizada nos quatro primeiros meses do ano ficou abaixo das projeções previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), levando o governo a adotar novas medidas de limitação de despesas. Os números consolidados da perda de arrecadação do quadrimestre ainda deverão ser detalhados nos próximos relatórios fiscais oficiais.
O secretário adjunto da Seplan, José Dionísio Gomes da Silva, afirmou que a arrecadação estadual vem ficando abaixo das estimativas iniciais. A legislação fiscal brasileira determina que governos estaduais promovam contingenciamento quando há risco de descumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O governo estadual atribui a frustração de receitas a fatores como desaceleração da atividade econômica, redução do ritmo de crescimento da arrecadação do ICMS e impactos indiretos de medidas tributárias federais sobre transferências constitucionais.
Especialistas em contas públicas, porém, observam que o desempenho da arrecadação estadual depende de múltiplos fatores, incluindo nível de atividade econômica, inflação, consumo, mercado de combustíveis e comportamento da economia nacional.
O debate ocorre em meio a comparações com o período entre 2019 e 2022, quando os estados receberam compensações extraordinárias da União durante a pandemia da Covid-19. Em 2022, por exemplo, a redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações provocou perdas relevantes de arrecadação para os estados, parcialmente compensadas por transferências federais.
Documentos internos mencionados na reportagem também indicam a existência de bloqueios gerenciais adicionais em áreas da administração estadual, incluindo retenções relacionadas a despesas discricionárias e emendas parlamentares. O Ministério Público do Estado questionou critérios utilizados na distribuição dos cortes entre os Poderes e órgãos autônomos. O governo informou que revisou parte da metodologia adotada após os questionamentos.
Os números definitivos sobre a frustração de arrecadação em 2026 dependerão da publicação dos próximos relatórios fiscais oficiais e da evolução da arrecadação estadual nos meses seguintes.
